Artigo Workgest

Registo de ponto em Portugal: o que diz a lei (2025)

Saiba se o registo de ponto é obrigatório em Portugal, o que diz a lei e como evitar multas na sua empresa.

Publicado em 23/04/2026

Registo de ponto em Portugal: o que diz a lei (2025)

O registo de ponto é obrigatório em Portugal?

Sim. De acordo com a legislação laboral portuguesa, as empresas são obrigadas a manter um registo das horas de trabalho dos seus colaboradores.

O que deve conter o registo de ponto?

  • Hora de entrada
  • Hora de saída
  • Pausas
  • Horas extra

Quais as consequências de não ter registo?

A ausência de registo pode levar a coimas aplicadas pela ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho).

Como facilitar o processo?

Utilizar um software como a Workgest permite automatizar o registo, reduzir erros e garantir conformidade legal.

Conclusão

O registo de ponto não é apenas obrigatório — é essencial para uma gestão eficiente da empresa.